Relações de poder no ENEM 2023
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; paraas ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da
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Gabarito: A
O texto destaca que a sociedade capitalista segmenta as ilegalidades conforme a condição socioeconômica. Às classes populares destina-se a violação de bens, combatida pelos tribunais ordinários com prisão e castigos tradicionais. À burguesia reservam-se as ilegalidades de direitos, como evasão fiscal e fraudes comerciais, tratadas por jurisdicões especiais que priorizam transações e penalidades atenuadas. O aparelho de Estado não age com imparcialidade, mas calibra a intensidade da repressão para proteger estruturas de acumulação e legitimidade jurídica.
Esse mecanismo revela que o poder punitivo se estrutura como um cálculo político-econômico focado na gestão das ilicitudes pelo sistema judicial, adaptando procedimentos e sanidades aos grupos sociais envolvidos. A distribuição diferenciada de circuitos processuais consolida essa lógica seletiva. Alternativa correta: A.
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