Constituições brasileiras principais no ENEM 2019
Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.
Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.
II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.
III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais é fábricas.
IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.
BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www planaho pov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).
De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a):
Ver gabarito e explicação
Gabarito: B
O texto constitucional estabelece dois turnos eleitorais distintos. Os cidadãos ativos participam das assembleias paroquiais para escolher os eleitores de província, e são esses eleitores intermediários que escolhem os deputados e senadores. Esse mecanismo define claramente o voto indireto, afastando a votação direta do corpo popular.
Paralelamente, o inciso V do artigo 92 condiciona o direito ao sufrágio à posse de uma renda líquida anual mínima de cem mil réis oriunda de propriedades ou atividades econômicas. Essa barreira financeira exclui a maioria da população e reserva o poder político aos proprietários e comerciantes, instituindo um perfil censitário. As demais restrições listadas complementam essa filtragem social e econômica.
A leitura cruzada dos dispositivos evidencia um sistema restrito, fundamentado na intermediação eleitoral e na verificação de riqueza. Alternativa correta: B.
Outras questões deste tópico
Um ano antes da aprovação da Constituição Brasileira, em 1891, foi elaborado o Código Penal da República. EsseCódigo trazia à tona a posição dos médicos, diferenciando-os dos curandeiros, que passaram a ser reprimidos pe
Constituições brasileiras principais
A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891: Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21
Constituições brasileiras principais