Cidadania no ENEM 2022
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO. J. +. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
Ver gabarito e explicação
Gabarito: A
O texto define o Estado de direito como sistema que elimina o arbítrio e submete todos, inclusive os governantes, às leis que regem o exercício do poder. Para que esse princípio funcione, são essenciais mecanismos que garantam a alternância no poder e o controle democrático da ação estatal. A supressão de eleições remove a via legal pela qual a sociedade escolhe seus representantes e fiscaliza o governo, substituindo a vontade coletiva por imposição sem vínculo jurídico ou prestação de contas. Essa prática retira os limites legais à autoridade e coloca os governantes acima das regras, ferindo diretamente a garantia de direitos prevista no trecho.
As demais alternativas não correspondem a uma violação desse fundamento. Intervenções religiosas, projetos sociais em universidades e ampliação da concentração de renda tratam de atuações da sociedade civil ou de dinâmicas econômicas, sem afetarem a estrutura jurídica que restringe o poder estatal. Já a regulamentação trabalhista pelo Legislativo é um exercício típico da lei, exatamente o que o autor defende como base da legitimidade democrática. A eliminação do pleito eleitoral rompe o contrato jurídico que impede o arbítrio na condução dos poderes públicos.
Portanto, a alternativa correta é a A.
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