Identidade de gênero no ENEM PPL 2018
A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.
VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).
No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua
Ver gabarito e explicação
Gabarito: D
O trecho denuncia como os Juizados Especiais Criminais banalizavam a violência doméstica ao substituir penas por cestas básicas. Essa crítica direcionou a criação da Lei n. 11.340/06, que trouxe um novo marco legal para coibir agressões dentro de lares e relacionamentos afetivos. A norma ampliou penalidades, instituiu medidas protetivas e criou canais especializados, afastando a mediação obrigatória em favor da responsabilização criminal.
Ao priorizar a segurança feminina diante de abusos, a legislação atua para romper ciclos de impunidade doméstica. Ela garante, portanto, proteção contra ações de violência. A alternativa correta é a D.
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