Liberalismo no ENEM PPL 2017
Os direitos civis, surgidos na luta contra o Absolutismo real, ao se inscreverem nas primeiras constituições modernas, aparecem como se fossem conquistas definitivas de toda a humanidade. Por isso, ainda hoje invocamos esses velhos “direitos naturais” nas batalhas contra os regimes autoritários que subsistem.
QUIRINO, C. G.; MONTES, M. L. Constituições. São Paulo: Ática, 1992 (adaptado).
O conjunto de direitos ao qual o texto se refere inclui
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Gabarito: D
Os direitos citados correspondem à primeira geração de garantias fundamentais, consolidada no liberalismo clássico entre os séculos XVII e XVIII. Surgiram para frear o arbítrio do soberano absoluto e foram fundamentados na teoria dos direitos naturais, que protege a esfera individual contra intromissões estatais.
Nessa vertente inicial, a proteção foca na autonomia e na segurança do indivíduo perante a lei. Portanto, o conjunto indicado abrange a igualdade jurídica e liberdade de expressão, enquanto as demais alternativas listam direitos políticos (voto e filiação) ou direitos sociais (saúde, educação e previdência), categorias que só ganham força constitucional posterior, com o desenvolvimento do Estado interveniente.
Alternativa D.