Cidadania no ENEM 2014
Estatuto da Frente Negra Brasileira (FNB)
Art. 1° - Fica fundada nesta cidade de São Paulo, para se irradiar por todo o Brasil, a Frente Negra Brasileira, união política e social da Gente Negra Nacional, para a afirmação dos direitos históricos da mesma, em virtude da sua atividade material e moral no passado e para reivindicação de seus direitos sociais e políticos, atuais, na Comunhão Brasileira.
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 4 nov. 1931.
Quando foi fechada pela ditadura do Estado Novo, em 1937, a FNB caracterizava-se como uma organização
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Gabarito: A
O Estatuto já define a entidade ao tratar a FNB como uma união com fins explícitos. O artigo primeiro enfatiza a busca pela afirmação de direitos históricos e a reivindicação de direitos sociais e políticos. Essa linguagem indica um caráter político, distinto de entidades filantrópicas, pois visava à participação cidadã e à alteração das desigualdades estruturais da população negra.
O fechamento em 1937 pelo Estado Novo valida essa leitura. O regime Vargas proíbe partidos e associações independentes que mobilizassem bases sociais ou questionassem a ordem vigente. Um grupo organizado em torno da igualdade racial e da garantia de direitos trabalhistas se encaixa exatamente no perfil de organização que precisava ser suprimida para manter o controle estatal.
Alternativa correta: A.
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