Regime Militar no ENEM 2014
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, “por baixo”, cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.
Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 mar. 2013 (adaptado).
A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é
Ver gabarito e explicação
Gabarito: E
A Comissão Nacional da Verdade possui mandato legal para investigar crimes e abusos praticados pelo Estado entre 1964 e 1985. O exame de documentos e as entrevistas visam à reconstrução factual dos abusos, sem competência judicial para anular leis, rever sentenças ou conceder indultos. A atuação restrita à documentação histórica visa atender à cobrança social por transparência e memória coletiva. O trabalho tinha, portanto, como objetivo principal esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.
As demais alternativas atribuem à comissão funções alheias ao seu estatuto: não cabe a ela alterar a anistia, reabrir processos penais, emitir perdões ou validar posicionamentos políticos. Ao concentrar-se na apuração objetiva dos fatos documentados, a alternativa correta é a letra E.
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