Revolução Francesa no ENEM PPL 2011
Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”.
SAMPAIO, P A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.
No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque
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Gabarito: A
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) estabeleceu que a lei não pode tratar indivíduos de formas distintas conforme seu status moral ou político. Quando o Estado retira a proteção jurídica de qualquer grupo, inclusive réus ou inimigos políticos, rompe o princípio fundamental da igualdade formal perante a justiça.
A legislação deixa de funcionar como padrão universal para virar ferramenta de distinção arbitrária. A consequência direta é a consolidação de cenários em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras, violando o contrato social e desestruturando a democracia. Portanto, a alternativa correta é a letra A.