Era Vargas no ENEM PPL 2011
De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942.
De que maneira as políticas e as mudanças jurídico-institucionais implementadas pelo governo de Getúlio Vargas nas décadas de 1930-1940 responderam às lutas e às reivindicações dos trabalhadores?
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Gabarito: D
As normas sociais e de regulamentação do trabalho criadas entre 1931 e 1940 consolidaram conquistas históricas do operariado, como salário mínimo, jornada limitada e férias remuneradas. Esse marco legal, porém, não resultou de organização independente das categorias. O Executivo federal assumiu a posição de mediador central, oferecendo garantias em troca de alinhamento político e controle associativo.
A legislação respondeu às demandas por condições mínimas de sobrevivência, mas dentro de estruturas jurídicas e sindicais tuteladas e corporativistas. Os sindicatos foram legalizados, mas perderam autonomia financeira e decisória ao serem integrados à hierarquia do Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho. Esse arranjo institucional transformou os direitos conquistados em mecanismos de pacificação social, confirmando a visão do documento sobre as leis como concessões estatais.
O reconhecimento formal das reivindicações operárias ocorreu, portanto, subordinado ao aparato burocrático e ao modelo de representação única defendido pelo regime. A alternativa correta é a letra D.
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