Regime Militar no ENEM PPL 2011
O despotismo é o governo em que o chefe do Estado executa arbitrariamente as leis que ele dá a si mesmo e em que substitui a vontade pública por sua vontade particular.
KANT, I. Despotismo. In: JAPIASSÚ, H.; MARCONDES, D. Dicionário básico de Filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.
O conceito de despotismo elaborado pelo filósofo Immanuel Kant pode ser aplicado na interpretação do contexto político brasileiro posterior ao AI-5, porque descreve
Ver gabarito e explicação
Gabarito: A
O despotismo conforme Kant pressupõe a arbitrariedade no comando, com normas impostas sob critério privado e a substituição da vontade coletiva por interesses particulares. Após o AI-5, o regime brasileiro centralizou competências legislativas e judiciárias no Executivo, fechou o Congresso, cassou mandatos e instaurou censura prévia, suprimindo qualquer freio institucional. A administração passou a subordinar políticas públicas aos objetivos do aparato repressivo, materializando a dinâmica de governo autônomo e não controlado.
Essa estrutura concentra autoridade sem contrapontos populares ou constitucionais, o que corresponde a o autoritarismo nas relações de poder. Opções que remetem a democracia, soberania popular, abolição de classes ou equilíbrio entre os poderes são incompatíveis com a concentração normativa e a perseguição política vivenciadas na época.
Alternativa correta: A.
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